A Aneel encaminhou um ofício em resposta ao pedido do Tribunal de Contas da União sobre avaliação de indícios de possíveis irregularidades na comercialização de créditos de energia elétrica oriundos do micro e minigeração distribuída (MMGD). Nele a Agência informa não ter encontrado ainda ilegalidade no processo e contesta diversos pontos e interpretações do TCU, julgando ser possível firmar o compromisso de apresentar um plano de fiscalização em até 90 dias.
Saiba mais:
Sobre o plano de fiscalização…
“O escopo deverá ser voltado para verificação do procedimento adotado pelas distribuidoras nos casos de recebimento irregular do benefício associado ao sistema de compensação com a efetiva fiscalização podendo ser iniciada em 2025.”