“O governo pretende estabelecer mecanismos mais efetivos para a instauração de processos de caducidade das concessões de distribuição, caso a qualidade do serviço e os indicadores das distribuidoras estejam abaixo do previsto nos contratos. Também estuda a adoção de uma tarifa fixa para moradores de áreas classificadas como de Severa Restriçãooperativa, onde as empresas têm dificuldade de acesso pela presença do crime organizado.”
“As duas medidas estão previstas no decreto com as diretrizes para a prorrogação das concessões das distribuidoras, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta do MME inclui problemas no atendimento ao consumidor entre as situações que podem levar à aplicação de penalidade mais rigorosas que as atuais, inclusive de revogação da concessão.”
Fonte: Canal Energia