“O governo pode estabelecer regras para ordenar a utilização da infraestrutura das distribuidoras pelas operadoras de telecomunicações, em especial nas grandes cidades do país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixou claro que não descarta a publicação de uma medida nesse sentido, ignorando a regulamentação do tema pela Aneel.
Silveira voltou a criticar a decisão da agência reguladora de extinguir o processo que tratava da revisão de uma norma conjunta com a Anatel. E, especialmente, a interpretação da diretoria em relação ao comando do Decreto 12.068, que regulamenta a prorrogação das concessões das distribuidoras.”
Fonte: Canal Energia