“O primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 068) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira, 10 de julho, com alterações na cashback e a inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo. O texto relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) recebeu 336 votos a favor e 142 contrários e segue para avaliação do Senado.
O texto ampliou de 50% para 100% a devolução do pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que vai substituir PIS e Cofins) nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Já o carvão entrou no IS com alíquota máxima de 1%. Foram mantidos também carros elétricos no IS, petróleo, gás e minério, este último com alíquota reduzida do valor máximo para 0,25%.
Fonte: Canal Energia