“O senador Confúcio Moura (MDB-TO) defendeu um acordo mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como única saída para superar o impasse na tramitação do Projeto de Lei 2.159, que estabelece as normas gerais do licenciamento ambiental. Moura, que é relator do PL na Comissão de Meio Ambiente, afirma que há nove pontos de divergência entre sua proposta e a da senadora Teresa Cristina, relatora da matéria na Comissão de Agricultura.
Contexto: O PL do licenciamento ambiental tramita há 21 anos no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e chegou do Senado em 2021, onde não conseguiu avançar nas duas comissões, sob a relatoria da então senadora Kátia Abreu. Foi redistribuído após dois anos aos novos relatores pelo presidente da casa, que decidiu enviar o projeto simultaneamente para as comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, criando o imbróglio.”
Fonte: Canal Energia