“Consulta 028/2023 (De 24/04/2024 a 07/06/2024)
Objeto: Obter subsídios para aprimoramento de elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprimoramento da regulamentação vigente, tendo em vista o disposto na lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022.
Consulta Pública Nº 165 de 23/05/2024 (23/05/2024 a 03/06/2024)
Contribuições à minuta de Portaria Normativa contendo as Diretrizes para realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Provenientes de Novos Empreendimentos de Geração “A-4” e “A-6” de 2024.”
Fonte: Canal Energia