“CONSULTA 013/2024 (22/05/2024 a 05/07/2024)
Submeter à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e Distribuição – TUSD, nos termos do § 1º-A do art. 26 da Lei nº 9.427/1996.
CONSULTA PÚBLICA Nº 166 DE 03/06/2024 (03/06/2024 a 02/07/2024)
Contribuições à proposta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2024 – Ampliações e Reforços – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)”.
Fonte: Canal Energia