Veja abaixo do que elas tratam:
Consulta 010/2024 (De 03/04/2024 a 17/05/2024)
Objeto: Obter contribuições acerca da proposta de revisão da Resolução Normativa nº 914/2021, que trata dos procedimentos para a delegação de competências da ANEEL, aos Estados e ao Distrito Federal para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos.
Consulta 011/2024 (De 18/04/2024 a 17/05/2024)
Objeto: Obter subsídios referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023 e julho de 2024.
Consulta Pública Nº 161 De 15/04/2024 (15/04/2024 a 15/05/2024)
Objeto: Divulgação e recebimento de contribuições à proposta de novo Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica- Luz para Todos.
Fonte: Canal Energia