Consulta 008/2024 (De 07/03/2024 a 07/05/2024)
Objeto: Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor.
Consulta Pública Nº 163 DE 26/04/2024 (26/04/2024 à 11/05/2024)
Consulta Pública para receber sugestões sobre com a Indústria de Óleo e Gás Natural pode melhor contribuir na transição energética e quais políticas públicas podem promover uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.