Consulta 008/2024 (De 07/03/2024 a 07/05/2024) 

Objeto: Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor. 

Consulta Pública Nº 163 DE 26/04/2024 (26/04/2024 à 11/05/2024) 

Consulta Pública para receber sugestões sobre com a Indústria de Óleo e Gás Natural pode melhor contribuir na transição energética e quais políticas públicas podem promover uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada.

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