Autor: JOSÉ ANTONIO SORGE
Sócio na ÁGORA ENERGIA
“PORQUE A SOLUÇÃO APRESENTADA PARA SALVAR A CONCESSÃO DA AMAZONAS ENERGIA PREVISTA NA MP 1232 VAI SER PAGA POR TODOS OS CONSUMIDORES BRASILEIROS. Esta MP dispõe que os contratos de energia firmados entre a distribuidora e as térmicas a gás natural serão convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER). Os custos integrais do CER são pagos através de encargos cobrados pela CCEE de todos os consumidores, proporcionalmente ao seu consumo. Já o custo da geração nos sistemas isolados do Amazonas e dos Estados do Pará, Rondônia, Roraiama e Acre são parte bancados pelos próprios consumidores destes Estados, e a maior parte bancado pela Conta de Consumo de Combustíveis. – CCC. O que vai ocorrer a partir da edição da MP é que os custos integrais da geração vinculada a gás natural serão pagos como energia de reserva e pagos por todos os brasileiros. A estimativa é de que cerca de R$ 2,7 bilhões sejam rateados por todos os consumidores do país.
A Amazonas Energia atende 97 localidades nos sistemas isolados no interior do Estado, com geração a óleo que representa 89% do total previsto para 2024, ou 1.470.557 MWh e geração à gás natural prevista em 179.000 MWh em 2024, segundo o Plano de Operação dos Sistemas Isolados elaborado pelo ONS. Enquanto o custo regulado de geração médio no sistema interligado está calculado pela ANEEL para 2024 no valor de R$ 300,18/MWh, denominado ACR médio, os custos médios de geração nos sistemas isolados superam R$ 1.000,00/MWh nos sistemas isolados. Para impedir o repasse integral às tarifas desta geração mais cara nos Estados que possuem sistemas isolados, a regulação prevê que o limite de repasse aos consumidores nestas distribuidoras é o ACR médio (no caso R$ 300,18/MWh). A diferença entre o custo real da geração mais cara e o ACR médio é bancado pela CCC, que é paga por todos os brasileiros na forma de encargos embutidos na conta de energia. E a MP 1232 estabeleceu que a geração vinculada a gás natural será paga via Energia de Reserva de forma integral, portanto onerando ainda mais a conta de energia de todos os brasileiros, para salvar a concessão da Amazonas Energia. O discurso é de modicidade tarifária, mas a prática de onerar as tarifas mais e mais com subsídios e soluções políticas são pagos por todos os consumidores, num processo perverso de oneração dos sistemas produtivos e dos cidadãos brasileiros.
Ágora Energia