“O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil nesta quinta-feira, 23 de maio, a minuta do decreto com as diretrizes para licitação e a prorrogação das concessões de distribuição. O documento estabelece prazo de 30 dias para a renovação dos contratos, a critério do Ministério de Minas e Energia.
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“As regras se aplicam as 20 distribuidoras responsáveis pelo suprimento de 64% do mercado de distribuição cujas outorgas vencerão entre 2025 e 2031.”
Fonte: Canal Energia