“A diretoria da Aneel decidiu não homologar o Estatuto Social encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, após identificar uma série de ilegalidades em vários itens do documento. A agência determinou que a CCEE apresente um novo estatuto, adequando todos os pontos à legislação e à regulamentação vigentes, de modo a corrigir as incompatibilidades apontadas.

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Fonte: Canal Energia

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