“O Tribunal de Contas da União arquivou processo que levaria a uma troca na diretoria de agências reguladoras. Os ministros votaram a favor da manifestação do ministro Jorge Oliveira, que apresentou uma preliminar onde defendia que o Tribunal não teria a competência para analisar o tema por a escolha de diretores das autarquias ser ato de natureza política do Executivo e do Legislativo. Ou seja, nem o mérito do caso deveria ser analisado. Assim, a decisão acaba por manter os atuais ocupantes dos cargos com mais de 5 anos e afasta o risco de troca de membros de diretoria das autarquias, inclusive, ação que alcançaria o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa.”
Fonte: Canal Energia