Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional – SIN.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.054-de-12-de-junho-de-2024-565433145
Fonte: Canal Energia