“O decreto com as diretrizes para prorrogação das concessões das distribuidoras no geral é positivo, porque reduz as incertezas do processo ao colocar as regras na mesa. Mas há pontos de preocupação com o detalhamento de metas e de outras definições de temas específicos que serão tratadas no campo regulatório, na avaliação de agentes do setor.
Alguns pontos que preocupam são a obrigatoriedade da figura do “posteiro” para a gestão de postes e fios no processo de compartilhamento de infraestrutura pelas distribuidoras; o detalhamento de regras para enfrentamento de eventos climáticos extremos que vai ser feito pela Aneel, a limitação da distribuição de dividendos aos acionistas, em caso de descumprimento das metas de prestação do serviço e de gestão financeira; e o pagamento de indenização por ativos não depreciados e não amortizados, em caso de não renovação da concessão.”
Fonte: Canal Energia