OUTRAS INFOFMAÇÕES DE HOJE
– MME pede à Aneel liberação do bônus de Itaipu para modicidade tarifária: https://bit.ly/3OkNz0a
“Ministro enviou ofício solicitando avaliação de repasse de R$ 1,3 bilhão com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação”.
– Brasil responderá pela maior parte dos investimentos da Enel Americas: https://bit.ly/4g0wVPl
“Aporte previsto é de US$ 7,5 bilhões na região das Américas entre 2025 e 2027”.
– Petrobras quer duas UTEs e vai aportar US$ 2,6 bi em gás e energia até 2029: https://bit.ly/4eRBVoI
“Estatal condiciona êxito no LRCAP para viabilização de plantas no Rio de Janeiro”.
Fonte: Canal Energia
O OBSTÁCULO DA FALTA DE DEMANDA (negócios e empresas)
“Apesar da disposição em investir em ativos eólicos e solares demonstrada nos últimos planos de negócios, a falta de demanda tem dificultado a concretização dos investimentos. De acordo com o diretor de Transição Energética da estatal, Maurício Tolmasquim, a dificuldade em fechar PPAs (contratos) tem sido o principal impeditivo para a entrada de ativos renováveis na carteira da petroleira.
> Continue a leitura na matéria “Falta de demanda é obstáculo para investimentos da Petrobras em renováveis”: https://bit.ly/494D4ry”
Fonte: Canal Energia
PETROBRAS: PLANO DE NEGÓCIOS 2025-2029 (negócios e empresas)
“A Petrobras vai investir US$ 5,7 bilhões em energias de baixo carbono até o ano de 2029. Desse total, US$ 4,3 bilhões irão para usinas eólicas onshore e solares, enquanto US$ 500 milhões serão destinados ao hidrogênio e CCUS, Eólicas Offshore e Corporate Venture Capital receberão outros US$ 900 milhões. A empresa divulgou na noite da última quinta-feira, 21 de novembro, seu Plano de Negócios 2025-2029. A meta é ter 4,3 GW de capacidade em eletricidade renovável até 2030.
> Leia mais na notícia “Petrobras promete US$ 5,7 bi para energias de baixo carbono até 2029”: https://bit.ly/3CHHiJH”
Fonte: Canal Energia
PL DA ABERTURA DO MERCADO (comercialização)
“A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia acredita que o PL para a abertura do mercado deverá ser apresentado pelo governo a partir de fevereiro. Esse horizonte deve-se à proximidade do fim de mandato dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. A expectativa é de que o texto seja simples e sem detalhamentos sobre o processo.
O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, comentou que o texto desse Projeto de Lei, que será enviado, está escrito e pronto para ser enviado ao Congresso a partir da eleição dos presidentes que comandarão o Legislativo Federal pelos próximos dois anos.
> Saiba mais na matéria “PL da abertura do mercado deve ficar para fevereiro, estima Abraceel”: https://bit.ly/3ZhMtsz”
Fonte: Canal Energia
PARA LER COM CALMA
Para quem está na correria e não conseguiu acompanhar os assuntos dessa semana, aqui vai um resumo das notícias:
“*Regulação*
– Consulta Pública nº 178: Objetiva definir o valor dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o programa “Luz para Todos” em 2025. Data final: 22/11/2024.
– Monitoramento Prudencial: CCEE entregará relatório sobre a 1ª fase no processo de estabelecimento do mecanismo de monitoramento prudencial à Aneel até o final de novembro. Para completar esse trabalho, a entidade apresentará os dados avaliados em um workshop no dia 5 de dezembro.
*Política e Relações Internacionais*
– Brasil e Argentina: Memorando de Entendimento para viabilizar gás natural argentino no Brasil, com destaque para o gás de Vaca Muerta.
– Brasil e China: Parceria para inovação no setor elétrico com intercâmbio de informações e tecnologias que aprimorem o setor elétrico dos dois países.
– G20 no Brasil: Declaração conjunta reforça compromisso com transição energética e metas climáticas, incluindo redução de emissões de 59% a 67% até 2035.
*Distribuição*
– Enel: Interesse em renovar a concessão em São Paulo, com planos de investimento de €43 bilhões entre 2025 e 2027.
– Aportes pelas Distribuidoras: Aneel adiou decisão sobre aporte de R$ 10,2 bilhões por distribuidoras que descumpriram critérios de eficiência.
*Empresas e Negócios*
– Privatização da Cemig: Ainda precisa passar por trâmite legislativo.
– Projeto de Micro redes da CPFL: inaugurado com R$ 45 milhões em investimentos.
– Solar: Nextracker expande centro de excelência solar para impulsionar inovações no setor.
– Custo do Gás Argentino: Questões pendentes sobre o custo final para a indústria brasileira.”
Fonte: Canal Energia
OUTRAS INFORMAÇÕES DE HOJE
– Custo final de importação de gás argentino ainda não está claro para indústria: https://bit.ly/4959ORG
“Paulo Pedrosa, da Abrace, afirma que somando o preço da molécula, do transporte e da distribuição, a compra poderia ficar inviável em MG, por exemplo”.
– CPFL inaugura projeto de micro redes com investimento de R$ 45 milhões: https://bit.ly/3AIxdeX
“Iniciativa faz parte dos aportes da CPFL aplicados à pesquisa de soluções em redes elétricas inteligentes com apoio de instituições brasileiras e chinesas”.
– Nextracker expande centro de excelência solar para impulsionar inovações no setor: https://bit.ly/3AWqIFf
“Laboratório de P&D aumentou a capacidade para o desenvolvimento de novas tecnologias para o mercado global solar”
Fonte: Canal Energia
PL 327 (política)
“A indústria identifica pressões no Senado para alteração do substitutivo do senador Laércio Oliveira ao PL 327, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. O relator incluiu no projeto de lei um novo capítulo com medidas de fomento ao mercado de gás natural, entre elas um programa de redução da concentração do mercado de gás (gás release).
> Continue a leitura na notícia “Indústria afirma que há pressões para piorar relatório do Paten”: https://bit.ly/4hWopmd”
Fonte: Canal Energia
MISSÃO DA ABRACEEL NA SESSÃO CIGRÉ DESTE ANO (comercialização)
“A Thymos Energia estima que para zerar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050, o setor elétrico mundial deve atingir investimentos anuais de US$ 2,2 trilhões, gradativamente. De acordo com a empresa, o montante é necessário para a modernização e digitalização dos sistemas elétricos para que se adaptem às novas tecnologias e formas de consumir energia.
> Leia mais na matéria “Zerar emissões até 2050 precisa de US$ 2 tri ao ano, calcula Thymos”: https://bit.ly/4eNrSk9”
Fonte: Canal Energia
MONITORAMENTO PRUDENCIAL (comercialização)
“A primeira fase no processo de estabelecimento do mecanismo de monitoramento prudencial, que é o período sombra, está próximo de seu final. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá entregar até o final do mês o relatório desse primeiro ano de atividade à Agência Nacional de Energia Elétrica. E para completar esse trabalho, a entidade apresentará os dados avaliados como a alavancagem das comercializadoras em um workshop a ser realizado no dia 5 de dezembro.
> Saiba mais na matéria “CCEE: relatório de monitoramento prudencial será enviado à Aneel ainda este mês”: https://bit.ly/4eGgczR”
Fonte: Canal Energia
FRAGMENTOS EXTRAÍDOS DA 138ª EDIÇÃO, DA VOLTS BY CANALENERGIA – 19/11/2024
– COP 29, nova meta de corte de emissões
“(…) o Brasil anunciou sua nova meta de corte de emissões. O sarrafo subiu, ficou mais complicado, ainda assim houve opiniões divergentes. O que o pessoal aplaudiu mesmo, foi a aprovação no Senado Federal, do texto que trata do marco legal do mercado de carbono. (…) a Câmara dos Deputados ainda precisa rever o documento e avaliar alterações feitas na Casa vizinha.”
– Desempenho positivo de concessionárias
“Ao longo da semana passada, Cemig, Equatorial Energia e Eneva, apresentaram desempenhos positivos. Destaque para Light, em recuperação Judicial que saiu de prejuízo de R$ 10,9 milhões no ano passado, para um ganho de R$ 157,5 milhões.”
– Eficiência Energética
“(…), uma análise da Agência Internacional de Energia (AIE) mostra que os países ainda não estão no caminho certo para atingir a promessa global histórica, compromissada na COP28, de dobrar a taxa de melhorias em eficiência energética até 2030. E olha que estamos quase perto de desembolso de US$ 660 bilhões, valor considerado recorde. No ranking de desempenho e uso ótimo dos recursos energéticos o Brasil, (…), ainda não está comprovando tudo que poderia fazer. Alemanha e Itália estão no topo com uma pontuação de 75,5 de 100. A França ficou em 3º, com 73,5 pontos, seguida pelo Reino Unido e Japão. Coube ao Brasil ocupar uma modesta 20ª posição. Dá para melhorar. Pelo menos é o que aponta o caderno de eficiência energética do Plano Decenal de Expansão de Energia (2034), que acaba de sair do forno da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).”
– Desestatização da Cemig
“Desde 2019, no seu primeiro mandato, ele vinha anunciando que estavam contados os dias da Cemig enquanto empresa estatal. Quase 6 anos se passaram e só agora o governador Romeu Zema conseguiu submeter à Assembleia Legislativa seu plano de desestatização da companhia. Segundo observadores, porém, muito pão de queijo com café ainda vai rolar até que se chegue a alguma conclusão final.”
– Caso Amazonas Energia
“Não adiantou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) contestar aquela confusão toda da absorção da Amazonas Energia pela Âmbar Energia do Grupo J&F. A Justiça deu como válida a transferência. A questão é que de lá pra cá, nada avançou oficialmente.”
– Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) leva bronca
“A Câmara não escapou de levar mais uma senhora bronca da diretoria da Aneel. Depois do episódio da quitação dos empréstimos que, segundo a agência não trouxe lá tanta vantagem assim aos consumidores, agora foi a vez do projeto de reestruturação da governança da organização tomar um gongo. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, há muito vinha cobrando a agência para que acelerasse o andamento dessa demanda. Deu no que deu. Segundo o diretor Fernando Mosna, relator do processo, a proposta apresentada pela CCEE contém “uma série de ilegalidades” e, por isso, acabou vetada. A conclusão é que a Câmara vai convocar os agentes associados para uma nova Assembleia Geral Extraordinária, quando serão debatidas as adequações necessárias ao projeto.”
– Consumidores do Rio de Janeiro e São Paulo
“Aos consumidores de energia do Rio de Janeiro e São Paulo, em especial que vivem passando longos perrengues a cada temporal, parece que há alguma esperança no horizonte. Talvez não seja o ideal, mas a Aneel estuda o pagamento de compensação pela interrupção no fornecimento em situações de emergência. A proposta prevê o abatimento na conta de energia de valor correspondente às horas em que o consumidor ficou sem o serviço quando o desligamento ultrapassar 24 horas na área urbana e 26 horas na área rural. O tema será discutido em consulta pública que vai tratar também de aprimoramentos na regulação associada ao aumento da resiliência das redes de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos.”
– Situação dos reservatórios
“Os mais recentes registros divulgados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acenam que a recuperação dos reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste está em ritmo acelerado. Isso reverte expectativas mais conservadoras, que indicavam não um aumento, mas uma redução dos. A boa notícia é que as afluências continuam a aumentar, o que fez recuar Custo Marginal de Operação (CMO) médio.”
– Reservas de Urânio no Brasil
“O Brasil detém uma das maiores reservas de urânio do mundo, só que transformar isso em riqueza tem lá várias etapas trabalhosas e necessárias a serem cumpridas. Que o digam as associações que representam os interesses do setor nuclear no Brasil. A exploração da mina de Santa Quitéria, no Ceará, precisa ser ampliada. Mas, claro, nada pode ser feito sem que sejam obtidas as devidas liberações ambientais. A questão é que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu adiar, de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, as datas para realização das audiências públicas necessárias ao andamento do processo de licenciamento do projeto.”
– Renovação dos contratos de concessão das distribuidoras
“O processo de renovação dos contratos de concessão das empresas distribuidoras ainda nem começou pra valer, mas uma medida em avaliação na Aneel já deixou de orelha em pé os executivos de grandes companhias. A agência deve obrigar os acionistas de seis empresas a aportarem R$ 10,2 bilhões para ajustar seus níveis de endividamento. A justificativa é que isso evita a abertura de processos que no limite, podem levar à caducidade das concessões. A proposta do diretor Fernando Mosna, relator do processo, é que os desembolsos sejam feitos em até 90 dias. O maior valor deve ser pago pela Light, na faixa de R$ 4,3 bilhões, seguido da Enel Rio, com R$ 2,8 bilhões, ambas com contratos vencendo em 2026. Já a Neoenergia Brasília teria que aportar R$ 1,1 bilhão, a Neoenergia Pernambuco, R$ 124 milhões, a Energisa Rondônia, R$ 1,5 bilhão, e a Energisa Acre, R$ 430 milhões. E por falar em renovação de contratos, durante teleconferência de resultados, o diretor de Regulação e Mercado do Grupo Equatorial Energia, Cristiano Logrado, disse que causou surpresa outra proposta da Aneel. A de que as distribuidoras vão ter que abrir mão (renunciar) disputas judiciais existentes e futuras no âmbito da consulta pública que trata desse tema”
Nosso Comentário:
Sempre foi assim na renovação das concessões mediante assinatura de contrato novo com a União. Trata-se de questão de segurança jurídica.
– Meta de corte de emissões de gases de efeito estufa
“Compromisso que o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckimin, acabou de apresentar na COP29, em relação ao corte de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por parte do país. Em documento com 44 páginas, está escrito que a nossa meta agora é chegar a 67% até 2035, ante os volumes de 2005, contra os 43% prometidos inicialmente. No mesmo evento, aliás, chegou-se a um consenso sobre normas para créditos de carbono, o que deve influenciar o movimento pela procura dos chamados títulos verdes. Esse anúncio coincidiu, inclusive, com aprovação, no plenário do Senado Federal, do substitutivo ao PL 182, que regulamenta o mercado regulado de créditos de carbono no Brasil.”
Fonte: 138ª EDIÇÃO DA VOLTS BY CANALENERGIA – 19/11/2024