“O Ministério de Minas e Energia enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica dando cinco dias para que a entidade responda a questionamentos acerca da demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos. Na comunicação a pasta ameaça intervir na agência reguladora.
Os questionamentos referem-se a temas relativos à demora quando a homologação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), à divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica derivado da antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), à publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva (CER) tratados pela MP 1.232, de 12 de junho de 2024, e à implementação da política de compartilhamento de postes.”