“A Amazonas Energia ajuizou uma ação na noite desta sexta-feira (27) solicitando que o diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, aprove a transferência de controle da distribuidora para o grupo J&F, dos irmãos Batista, por meio de voto de desempate, em até 24 horas.
O diretor também deve autorizar a conversão dos contratos de térmicas compradas da Eletrobras pelo grupo J&F na região Norte. Segundo o pedido, ambas as transações deverão ocorrer conforme os votos da diretora Agnes Costa, que foram acompanhados por Sandoval durante reunião extraordinária ontem (27).
A Amazonas alega que há precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) “no sentido de que o Presidente tem direito a voto de qualidade em casos de empate quando isso ocorrer, dentre outras hipóteses, em decorrência de vaga não preenchida por mais de 30 (trinta) dias”.
*Prisão*
A empresa ainda solicita que, caso o diretor não cumpra a nova ordem, os “agentes envolvidos” sejam afastados e presos. O MME (Ministério de Minas e Energia) ainda deve escolher um interventor, também no prazo de 24 horas, para cumprir as determinações, caso a juíza acate a petição.
“Fazendo-se um paralelo com medidas já adotadas pelo Supremo Tribunal Federal para suprir eventuais empates em votação, seja atribuído extraordinariamente o caráter de voto de qualidade ao proferido pelo Diretor Geral da ANEEL, Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, determinando-se que o mesmo, no prazo de 24 horas, impreterivelmente, dê cumprimento à decisão de forma monocrática, conforme voto apresentado pela Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa (acompanhado pelo Diretor Geral), assinando os instrumentos e praticando os atos necessários à transferência do controle acionário da Amazonas Energia, e à conversão dos contratos originais em CER [Contrato de Energia de Reserva]”, diz o documento.
“Sob pena de imediato afastamento dos agentes envolvidos, com nomeação de um interventor a ser nomeado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) no prazo de 24 horas, para dar cumprimento às determinações deste Juízo, além de prisão dos agentes por crime de desobediência”.
Fonte: Canal Energia